TRATADOS E DIPLOMACIA PORTUGUESA
Um livro novo

Alertado pelos Confrades de Combustões e do Pasquim, fui ontem à apresentação do livro de A. Vasconcelos Saldanha no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Estava perto, já não via o autor há muito tempo e interessa-me o tema. Casa cheia (e, espante-se, uma boa quantidade de jovens, suponho que alunos) as apresentações a cargo do Embaixador João de Deus Ramos (um dos poucos diplomatas portugueses que percebe alguma coisa da Ásia) e de Armando Marques Guedes, que nos deu uma mini-aula de antropologia jurídica, o que fez bem naquela casa onde agora trabalha como cabeça do Instituto Diplomático, relembrando àqueles cavalheiros de vida fácil a autoridade do académico. Lá do meu canto da sala azulejada vi, antes de mais, que o autor, meu antigo colega, está, fatalmente, como eu, i.e. mais pesado e com mais brancas, mas folgo em vê-lo activo e produtivo depois da ordália dos três anos da que foi talvez a última grande batalha pelos interesses da presença cultural portuguesa na Ásia à frente do Instituto Português do Oriente, instituição hoje afundada pelas canhoneiras mercenárias deste gente que nos governa sem patriotismo e sem saber nada de nada. Enfim. O livro, tanto quanto me é dado ver de o esfolhear desde ontem (onde reconheço a marca da rigorosa escola de Martim de Albuquerque e as matrizes conceptuais de Adriano Moreira) vem na linha de outros que o autor tem produzido sob o signo da análise jurídico-política de instituições e das soluções tradicionais de governação imperial portuguesa; de facto, o magnum opus sobre os tratados e práticas convencionais de Portugal na Ásia, e o estudo sobre o Padroado Português e a diplomacia joanina nas suas frentes chinesa e romana (a que já em tempos me referi) antecedem de algum modo este extenso estudo sobre a conceptualização e a convencionalização jurídica de uma solução para o aparentemente insolúvel problema qual foi a “Questão de Macau” e o "impossível" tratado com a China. Os vinte anos da Declaração Conjunta Luso-Chinês que selou o destino da nossa presença secular na China (e que no ano que entra comemora vinte anos) sugerem uma leitura atenta das condições da elaboração do tratado luso-chinês de 1887, objecto central do estudo de AVS. A esse propósito, gostei que nas breves palavras que o autor ontem proferiu nos desse uma outra chave da compreensão deste livro, qual é a constatação da credibilidade, do patriotismo, da competência e conhecimento de campo da diplomacia portuguesa, sensível numa inegável consistência e coerência, ao longo de vários governos, vários regimes, num período que se espraiou do tempo de Costa Cabral aos dias de Marcelo Caetano. Está vista a conclusão: os homens que agora negociaram a saída portuguesa da China foram precisamente aqueles que mais borraram a pintura, dispensando alegremente as dezenas de caixas com os dossiers da Questão de Macau existentes no MNE e quebrando a prudente tradição diplomática e governativa de gestão da questão de Macau e das relações com a China. Não admira: foi mais uma das belas polkas sucessivamente dansadas sob a batuta soarista, gamista e sampaista, cumulando na actuação desastrosa desse asno falante que, para mofa dos Chineses, chefiou o Grupo de Ligação Luso-Chinês responsável pela gestão do tempo emprestado que se esgotou no dia da transferência da soberania de Macau, um diplomata sindicalista que até há pouco tempo foi embaixador em Pequim e que agora, em vez de um quarto, um banco e um púcaro no Rilhafoles, foi recompensado com a embaixada em Londres. Talvez seja por isso que, adiando para as calendas a ansiada publicação do respectivo Livro Branco (que existe p. ex. para o caso de Goa), os Srs. Ministros dos N. Estrangeiros continuem a fazer pesar o interdito e o black out sobre tudo o que seja papel ou papeleta respeitante às negociações sobre a transferência de Macau. Deus lhes perdoe e a nós nos dê juízo até três dias depois de mortos. Pelo menos, a um livro esclarecedor e justiceiro para um período de respeitabilidade de governação e diplomacia portuguesa já o temos.